TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Grandes empresas, grandes dívidas

Grandes empresas varejistas reestruturam dívidas devido à economia pós-pandemia e vendas baixas.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Medida Provisória nº 468, de 31 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

do fornecedor de produtos no âmbito da Internet à luz da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Devedor junto a autarquias e fundações públicas tem até o dia 31 para parcelar ou quitar débitos com desconto

Dívidas com autarquias e fundações poderão ser parceladas em até 180 meses

Petição de Vista do Inquérito Policial

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Complementação aposentadoria. Limite de idade.

Previdência privada. Recurso especial.

Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo

Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

A decisão foi unânime.

Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

Devedores argumentaram que a reintegração só poderia acontecer após o leilão do imóvel

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

manifestação, especialmente no que se refere à liberdade de imprensa, ao prever que "nenhuma lei

Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo

Penas previstas atualmente são desproporcionais à gravidade desse tipo de crime